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A Twenty-First Century Communications and Video Accessibility Act (CVAA) é uma lei federal dos Estados Unidos que exige que serviços avançados de comunicação e programação de vídeo sejam acessíveis a pessoas com deficiência. Promulgada em 2010, a lei modernizou requisitos anteriores de acessibilidade para abranger as atuais tecnologias de comunicação digital, incluindo Voice over Internet Protocol (VoIP), mensagens eletrônicas, videoconferências e conteúdo de vídeo online.

A Federal Communications Commission (FCC) é responsável por fiscalizar a CVAA e fornecer orientações às organizações que desenvolvem tecnologias de comunicação e serviços de vídeo.

Por que a conformidade com a CVAA é importante

A CVAA ajuda a garantir que pessoas com deficiência tenham acesso igualitário a serviços modernos de comunicação e mídia digital. As organizações que oferecem plataformas de comunicação, conteúdo de vídeo ou tecnologias relacionadas devem considerar a acessibilidade em todo o processo de projeto, desenvolvimento e entrega.

Título I da CVAA: serviços de comunicação

O Título I concentra-se em tornar os Serviços Avançados de Comunicação (ACS) acessíveis. Esses serviços incluem:

• Voice over Internet Protocol (VoIP)
• Mensagens eletrônicas e e-mail
• Mensagens instantâneas e chat
• Comunicações por vídeo e videoconferências

As organizações que desenvolvem esses serviços devem garantir compatibilidade com tecnologias assistivas e incorporar a acessibilidade ao projeto dos produtos e às experiências dos usuários.

Título II da CVAA: programação de vídeo

O Título II estabelece requisitos de acessibilidade para programação de televisão e vídeo online, incluindo:

• Legendas ocultas
• Audiodescrições
• Players de vídeo e interfaces de usuário acessíveis
• Informações de emergência em formatos acessíveis

Esses requisitos ajudam a garantir que o conteúdo de vídeo seja acessível a usuários surdos, com deficiência auditiva, cegos ou com baixa visão.

Principais requisitos de acessibilidade

As organizações sujeitas à CVAA devem:

• Fornecer legendas ocultas precisas para o conteúdo de vídeo abrangido.
• Oferecer suporte a audiodescrições quando exigido.
• Garantir que os serviços de comunicação sejam compatíveis com tecnologias assistivas.
• Projetar interfaces e controles de usuário acessíveis.
• Tornar os recursos de acessibilidade fáceis de localizar e utilizar.
• Considerar a acessibilidade durante todo o desenvolvimento e os testes do produto.

Qual é a diferença entre a CVAA e as WCAG?

As Web Content Accessibility Guidelines (WCAG) fornecem normas reconhecidas internacionalmente para acessibilidade web. Embora as WCAG apoiem experiências digitais acessíveis, a CVAA inclui requisitos adicionais específicos para serviços de comunicação e programação de vídeo, como serviços de retransmissão, legendagem e acessibilidade em telecomunicações.

Seguir as WCAG é uma etapa importante para a acessibilidade, mas as organizações abrangidas pela CVAA também devem garantir o cumprimento dos requisitos específicos da lei para comunicação e mídia.

Exceções

Determinados tipos de conteúdo e serviços podem estar isentos de requisitos específicos da CVAA. As organizações devem consultar as orientações aplicáveis da FCC para determinar se alguma isenção se aplica aos seus produtos ou serviços.